Governador concede benefícios, mas setor produtivo quer mais medidas de apoio

Em resposta aos anseios do setor produtivo em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado divulgou ontem um pacote de medidas de apoio às empresas cearenses que dividiu opiniões. Enquanto o segmento de comércio e serviços indicou ainda esperar medidas mais efetivas para dar suporte aos negócios no período, hotelaria, bares e restaurantes viram com bons olhos a sinalização feita pelo governador Camilo Santana. Já a indústria reconhece que boa parte das reivindicações foi acatada, mas que é preciso avançar mais.

A lista de iniciativas conta com a prorrogação do prazo para empresas se adequarem à documentação de ações fiscaliza-tórias por 90 dias; extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses; e prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações.

O pacote ainda conta com a prorrogação por 90 dias da apresentação de obrigações acessórias das empresas; da suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados; da suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado, para que as empresas evitem problemas fiscais; e dos regimes especiais de tributação.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Maurício Filizola, ainda será preciso aguardar o avanço da análise de pleitos do setor pelo Governo. Ele revelou que a Federação enviou um documento com mais de 13 pedidos ao Estado, mas que apenas alguns foram atendidos até pelo pacote inicial.

Filizola afirmou que o setor aguardará a ampliação das medidas de apoio para que mais pleitos sejam atendidos em um futuro próximo. “Esperamos ainda a ampliação das medidas, pois são propostas do setor produtivo e esperamos respostas para todas. Tivemos dois ou três pedidos atendidos, mas pedimos 13 pontos”, disse.

O presidente da Fecomércio não descartou reabrir o diálogo com o Governo, mas disse que irá aguardar novas medidas enquanto conversa com empresários do setor para entender as demandas. Ele também disse esperar medidas anunciadas pelo Governo Federal. “O diálogo com Estado está sempre aberto, então vamos ouvir os sindicatos e esperar as medidas do Governo Federal para ir ampliando as ações pertinentes”, disse.

Já o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, foi mais incisivo nas críticas à administração estadual. Segundo ele, as medidas anunciadas ontem pelo governador Camilo Santana são paliativas e mais ações diretas seriam necessárias.

“O Governo vem resistindo a enfrentar essa crise com a gravidade que ela tem, principalmente para o setor varejista que eu represento. Nunca fomos a favor da abertura inconsequentemente. As empresas que precisam ficar fechadas precisam de tratamento diferenciado, se não elas estão fadadas à inanição”, disse.

Para o presidente da FCDL, será preciso anunciar medidas para o pagamento do salário dos funcionários, para manter empregos ativos, e garantir verbas para que as empresas possam arcar com os gastos de aluguel dos espaços.

“Queremos que o Estado garanta o aluguel das empresas e o salário dos funcionários, com depósitos na conta dos empregados. Eu não estou contente. Eu tenho que falar o sentimento da classe, dos pequenos que estão sofrendo na ponta”, protestou.

Indústria

Já a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio de nota, destacou que boa parte das reivindicações feitas, entre as quais a suspensão do pagamento de refinanciamento de impostos, foram acatadas pelo Governo.

“No entanto, há parte dos pleitos que não foi atendida e que é fundamental para a sobrevivência das empresas. A alteração nos prazos de recolhimento do ICMS é uma delas, visto que, com a queda drástica nas vendas neste momento crítico, as empresas têm sofrido um rápido processo de insuficiência de capital de giro”, destacou, reconhecendo que os primeiros passos foram dados.

Boa sinalização

Já para o setor de bares e restaurantes, as medidas anunciadas pelo governador são “uma boa sinalização” de que o Estado está preocupado em dar suporte às empresas e garantir que os empregos sejam mantidos. Segundo Taiene Righetto, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), a situação é extremamente complicada, mas a suspensão de tributos e obrigações fiscais aplicados pelo Estado são positivas.

“Não é só fechar as portas. Nosso setor é feito de médios, pequenos e microempre-sários, e eles ficaram com uma situação complicada para se manter, e a suspensão de tributos pode, sim, dar uma ajuda para o nosso setor. Foi uma boa sinalização de que o Estado irá apoiar o setor de alimentação fora do lar”, disse.

A Abrasel, contudo, ainda fará uma avaliação jurídica completa de todas as medidas para dar garantias aos empresários do ramo. “A gente estava aguardando algumas medidas, mas não temos como avaliar se é tudo que nós precisamos, pois vamos estudá-las juridicamente. Mas, claro, já foi visto com muitos bons olhos pela Abrasel esse posicionamento”, revelou Taiene.

Hotelaria

Ivana Bezerra, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH-CE), avalia que a prorrogação das obrigações acessórias e tributárias já é uma grande ajuda ao setor de hotelaria. Mais de 85% dos hotéis filiados à entidade já negociaram férias coletivas com os funcionários e deverão permanecer fechados até o fim de abril. Logo, a suspensão dos tributos é um reforço aos negócios, que devem ter uma retomada mais lenta.

A vice-presidente da Abih-CE, no entanto, afirmou que ainda aguarda que a Prefeitura de Fortaleza e o Governo Federal possam apresentar também medidas para ajudar as empresas. “Uma das coisas que mais pedíamos era sobre as obrigações acessórias. Todos os hotéis fecharam, então não temos receita para pagar os tributos. Ainda precisamos de ajuda na questão de financiamento ou para adiar pagamentos. Também seria necessário capital de giro”.

A empresária ainda disse estimar que a recuperação do setor deverá começar a vir após os meses de junho ou julho, dependendo de como a situação da saúde no País avançar com as medidas de combate à propagação do coronavírus.

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