Casal de deputados cassado pelo TRE-CE, mas ambos podem recorrer nos mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta quarta feira, 12, os mandatos do deputado federal e ex-prefeito de Parambu, Genecias Noronha (SD), e da deputada estadual Ardelânia Noronha (SD), casada com ele. A votação foi por seis votos a um. Mesmo com a decisão do TRE-CE, os parlamentares ainda poderão recorrer da decisão e continuam no exercício do mandato até Tribunal Superior Eleitoral julgar recurso.

Na sessão presidida pelo desembargador Haroldo Máximo, a condenação se deu por uso de eventos e atos da Prefeitura de Parambu, além de publicações nos canais institucionais do Município, para um suposto favorecimento das duas candidaturas.

Segundo o juiz José Vidal, ambos os deputados foram favorecidos por recursos do Município onde têm base eleitoral. “Não há como dizer que a massiva exposição dos pré-candidatos aos eleitores em palcos montados pelas cidades não tenha influenciado em algum modo na liberdade de votos dos eleitores destas localidades, afirmou.

Segundo o advogado de defesa do deputado Genecias, Tibério Cavalcante, a decisão agora é aguardar o acórdão pra saber se entra com embargo ou recurso direto no TSE. Ele considera possível a reversão da decisão. “Com todos respeito a corte estadual, nós acreditamos na total possibilidade de reverter esse julgamento na instância superior”, afirmou.

Confira o placar:

Haroldo Correia de Oliveira Máximo: SIM
(Presidente)
Inácio de Alencar Cortez Neto: SIM
David Sombra Peixoto: NÃO
Francisco Eduardo Torquato Scorsafava: SIM
José Vidal Silva Neto: SIM
Roberto Viana Diniz de Freitas: SIM
Kamile Moreira Castro: SIM

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