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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira, liminar suspendendo a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC teve o aval da base governista no Poder Legislativa. A liminar atende à Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).
A PEC, de acordo com a decisão, terá seus efeitos suspensos até novo julgamento do relator da matéria, no caso o ministro Celso de Mello. A Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo informou que não podia comentar o fato, pois ainda não foi notificada. A matéria só deve ser julgada em fevereiro de 2017, em razão do recesso forense.
Ibicuitinga. Armados com fuzil e metralhadora. Foi assim que, conforme relatos da população, bandidos invadiram e sitiaram este Município do Sertão Central, e em seguida explodiram parte da agência dos Correios. A ação aconteceu na madrugada desta quarta-feira (28) e de acordo com o destacamento da cidade, durou menos de dez minutos. Ninguém ficou ferido.
Até o fim desta semana, o governador Camilo Santana (PT) anuncia mudanças no secretariado. As reformulações para a segunda metade do mandato devem atingir “várias áreas”, afirmou o petista. Ele não adiantou nomes, mas informou que a Segurança Pública (SSPDS) passará por mudanças. Casa Civil, Esporte (Sesporte) e Meio
O vereador do PDT de São João do Jaguaribe, Francisco Nailde Freire Chaves, 50 anos de idade, foi assassinado a tiros, quando se achava sentado defronte à casa em que morava na cidade de São João do Jagauribe, na região jaguaribana.
De acordo com informações da própria polícia, trata-se de mais um caso de execução, crime com características d pistolagem, já que a vítima foi surpreendida por indivíduos que chegaram ao local a bordo de um veículo, cujas placas não foram anotadas e, sem dizer, absolutamente nada, passaram a atirar na vítima, que tombou sem vida alí mesmo.
Este é o segundo vereador executado, este ano, na cidade de São joão do Jaguaribe, onfde, no dia 05 de setembro passado, o edil José Élbio de Almeida Chaves fora executado, também por desconhecidos na sedee da secretaria de agricultura daquele município da região jaguaribana. Ele era do PPS. O caso do assassinato do pedetista Francisco Nailde Freire Chaves será investigado, através de inquérito policial instaurado na delegacia municipal de polícia civil de São João do Jaguaribe.
A sessão de posse dos onze vereadores da câmara municipal de Aracoiaba acontecerá no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2017, a partir das onze horas, e será presidida pela campeã de votos nas eleições de dois de outubro passado, a vereadora Conceição Pinheiro, Ceiça, do PSDB, irmã da prefeito Antônio Claudio, que obteve 1266 sufrágios.É assim que determina o regimento da casa.
A própria Ceiça pleiteia a presidência do poder legislativo estribada nos 1266 votos que conquistou, mesmo sabendo que terá que enfrentar o desejo de continuar ocupando a cadeira principal da mesa diretora da câmara, desejo este nutrido pelo vereador Wellington Nonato Silva( na foto ladeado por dona Bil e por Antônio Claudio ), esposo da vice prefeita dona Bil, ou Maria Valmira Silva Oliveira, PMDB, a Renan Calheiros da antiga canoa.
Noticiamos aqui, em materia encimada " OPOSIÇÃO DEVERÁ COMADAR CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA" com base na lógica dos fatos conhecidos por todos. Esta oposição elegeu seis dos onze vereadores que compõem o poder legislativo deste município. Ou seja, tem a maioria e não precisava fazer marabalismo para assumir o comando daquela casa de leis.
Esquecemos de um ingrediente que não poderia ser esquecido: a vaidade. Rogério Alexandre, um dos candidatos ao trono ora ocupado por Wellington Nonato Silva nos garantiu que não abre mão de sua postulação para, abolutamente ninguém. Nem da oposição da qual faz parte, nem tampouco da situação. Aí desaparece toda e qualquer possibilidade da oposição comandar a câmara municipal de Aracoiaba, a menos que os chefes políticos oposicionistas, no caso Dr. Ary Ribeiro e Thiago Campelo interfiram ou determinem em quem seus vereadores devem votar na eleição da mesa diretora da câmara. Pedro Campelo também quer ser o presidente.Se os quatro candidatos à presidência da casa legislativa de Aracoiaba mantiverem suas postulações, ainda sobram sete votos, que podem eleger um candidato diferente dos aqui colocados. Quem se habilita? Sidney Brasil, Helder Paz, José Wilsom Dantas? Nos bastidores, há a esperança de que até sexta feira tudo se definirá.
As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.
A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.
Abono Salarial e Fies
Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29) para ir a uma agência bancária retirar o benefício. E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.
O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.
Também o prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.