Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 9:00 da manhã,

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Um homem que mantinha um terreiro de Umbanda na localidade de Auto Lindo, na zona rural de Ibiapina foi detido na tarde da sexta (26), por força de um Mandado de Prisão. De acordo com o que apurou o Jornal O Povo, o líder religioso é suspeito de haver cometidos crimes de abuso sexual contra pelo menos seis mulheres que frequentavam o terreiro mantido por ele.

Em entrevista ao Jornal O Povo, o Escrivão Mauro Cesar Barroso, da Delegacia de Tianguá, informou que uma das vítimas denunciou o crime na Delegacia de Ibiapina. Segundo as investigações, o suspeito se aproveitava que as vítimas o procuravam para conselhos espirituais e após ganhar a confiança, as dopava para cometer os crimes.

As Delegacias de Ibiapina e Tianguá buscam colher depoimentos de outras vítimas.

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Durante visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a Fortaleza, nesta semana, juízes cearenses abordaram o magistrado para articular apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara Federal, que estabelece eleição direta nos tribunais estaduais. Em meio a resistências no Poder Judiciário, eles tiveram uma negativa do presidente da Suprema Corte, mas a pauta tem sido levantada entre operadores do Direito.

É tradição em quase todos os tribunais de Justiça do País que apenas os membros mais antigos da Corte escolham o presidente, o vice e o corregedor. A ideia, que voltou a ser discutida por magistrados, é que as eleições sejam diretas, ou seja, que todos os juízes com ao menos dois anos de carreira participem da escolha da direção dos tribunais, exceto da corregedoria.

A mudança na escolha da presidência dos tribunais de Justiça está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187, de 2012, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PL). A proposta, chamada de "PEC de Democratização do Judiciário", foi aprovada nas comissões ainda em 2015 e, desde então, aguarda ser levada a plenário.

Segundo o texto, os cargos de presidente e vice dos tribunais estaduais passariam a ser eleitos por maioria absoluta de todos os magistrados vitalícios com, no mínimo, dois anos de atividade, e não só os desembargadores. As eleições diretas não seriam aplicadas ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A PEC não mexe com a regra de que somente membros mais antigos da Corte podem concorrer aos órgãos de direção. O autor da proposta argumenta que a "rigidez" nas regras de eleições dos tribunais "faz com que não haja qualquer debate ou compromisso sobre os rumos administrativos do Poder Judiciário". Segundo o parlamentar, a participação dos juízes de primeiro grau é importante, porque eles têm contato com as "partes e seus patronos", o que poderia ampliar a "eficiência" do Poder Judiciário.

Resistências

A proposta de eleições diretas, no entanto, enfrenta resistências internas. Na última quinta-feira (25), o assunto foi levado por juízes cearenses ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante visita dele ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Toffoli não se posicionou a favor nem contra a proposta, disse apenas que ela deve ser "amadurecida".

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Rocha, avalia que a resistência à proposta na cúpula dos tribunais se deve à concentração maior de recursos e de estrutura nas cortes de segundo grau.

"Na prática, os tribunais de segundo grau são bem equipados e os de primeiro grau sempre relegados a segundo e terceiro planos. Queremos votar, para que possamos ter o compromisso dos eleitos de buscar uma atenção maior para o primeiro grau. No momento em que há uma concorrência por apoio de um candidato, a gente pode pedir estrutura de trabalho", citou.

Ricardo Rocha é um dos coordenadores da comissão de estudo sobre a eleição direta, na Associação Brasileira de Magistrados (AMB). Os integrantes da comissão fazem o corpo a corpo com deputados para desemperrar a PEC.

Até o momento, apenas o Tribunal de Justiça de Roraima realiza eleições diretas - a primeira aconteceu em 2016. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do estado, juiz Renato Albuquerque, que também integra a comissão na AMB, o pleno da Corte de Roraima aprovou a mudança por unanimidade.

"A resolução trouxe parâmetros sobre quem poderia ser candidato (a presidente e vice), quem poderia votar, como poderia ser a forma da eleição. A partir da primeira eleição direta, houve uma democratização da gestão. O que se percebeu foram vários juízes, participando de forma mais ativa da gestão, coordenando mais grupos de trabalho. Houve ampliação da participação dos juízes na gestão do Tribunal", avaliou.

Questionamentos

No Ceará, segundo o juiz Ricardo Rocha, o Tribunal de Justiça do Estado iniciou uma discussão para replicar o modelo de Roraima, durante a aprovação do Regimento Interno, mas não avançou. A assessoria de comunicação da atual gestão do TJCE foi procurada, mas a Corte não se posicionou sobre o assunto.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga, possível mudança na eleição da presidência de tribunais estaduais deve partir do Poder Judiciário, e não do Legislativo. Isso porque, frisa ele, a restrição na escolha dos órgãos de direção é um dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura. Ele alerta que a proposta pode ser alvo de questionamentos jurídicos.

"O artigo 93 da Constituição diz que compete ao Supremo Tribunal Federal dispor sobre o Estatuto da Magistratura. Para mim, teria que ser uma lei complementar da iniciativa do STF. O Poder Legislativo questionando a democratização de diversos outros órgãos poderia levantar a questão: por que não o Judiciário? Mas é que a constitucionalidade disso (da proposta) pode ser questionada, por ser uma matéria de organização interna do Judiciário".

Maior participação de magistrados?

Na PEC apresentada à Câmara dos Deputados, Wellington Fagundes sustenta que apenas cerca de 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuem o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos tribunais.

Neste contexto, ele defende que o atual modelo de escolha dos dirigentes tem como consequências um “déficit de legitimidade dos dirigentes perante os demais membros do Poder, no caso os juízes de primeiro e segundo graus”; na “ausência de qualquer projeto de Governo do Judiciário que dê unidade de ação em todas as instâncias”; na “carência de compromissos institucionais, a medida que não há necessidade de elaboração de programas de governo nem de prestação de contas sobre o que se pretende fazer na administração do Judiciário”; e, por fim, na “ausência de participação dos membros do Poder no planejamento estratégico, na elaboração dos orçamentos e na definição e execução dos planos de ação”.

Ainda na justificativa da proposta, o parlamentar menciona pesquisa realizada a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que, em 2006, identificou que 77,5% dos juízes seriam favoráveis à realização de eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais. Atualmente, porém, divergências ainda permeiam as discussões.

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Um completo mistério envolve o assassinato de um casal. O crime ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (24), quando os corpos crivados de bala foram encontrados em meio a uma estrada de terra na localidade de Monguba, no Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. A Polícia suspeita de seqüestro seguido de execução sumária.

Os cadáveres foram encontrados próximos um do outro por moradores daquela comunidade, que, imediatamente, acionaram a Polícia. Patrulhas do Comando de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram as primeiras a chegar ao local do duplo assassinato e se depararam com os corpos no meio da estrada.

De Quixeramobim

Estranhamente, moradores disseram que não ouviram estampidos. Para eles, provavelmente, o crime aconteceu entre o meio-dia e 13 horas, quando movimento no local é pequeno. Com a chegada da equipe do DHPP no local, as primeiras investigações foram iniciadas eos mortos foram identificados. A mulher morta era Talita Castelo Branco, e o homem conhecido por Jucleiton, ambos da cidade de Quixeramobim, no Sertão Central do estado (a 201Km de Fortaleza). Há suspeitas de que o casal tenha sido seqüestrado naquele Município e levado até Pacatuba onde foi executado.

De acordo com a Polícia, junto aos cadáveres foram encontradas várias cápsulas de balas de pistolas de calibre 380. Já a equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) que fez os primeiros exames na cena do crime nos corpos comprovou que maioria dos tiros disparados pelos assassinos foi endereçada ao rosto das vítimas, num autêntico caso de execução.

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Um bandido morreu e outro fugiu durante uma troca de tiros com policiais militares na madrugada desta sexta-feira (26) na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O fato ocorreu no Município de Guaiúba. A Polícia continua nas buscas ao segundo suspeito.

O cerco policial aconteceu quando dois bandidos roubaram uma motocicleta modelo Bros e com ela passaram a praticar assaltos à mão armada. A Polícia Militar foi acionada via 190 e uma patrulha se deparou com os criminosos em fuga, dando início a uma perseguição.

Na Rua José Lopes da Costa aconteceu uma troca de tiros entre os bandidos e os PMs. Na tentativa de escapar da ação policial, o motoqueiro acelerou e o comparsa acabou caindo do veículo. Ferido, ele foi socorrido para o Hospital Municipal, onde morreu.

O segundo assaltante escapou e continua sendo caçado. O assaltante morto não foi, ainda, identificado pelas autoridades. O corpo foi removido, no começo desta manhã, para a sede da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), em Fortaleza.

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Cerca de 40 policiais militares estão afastados das atividades de rua enquanto a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) investiga a participação deles na morte de bandidos durante confrontos.

O fato tem causado polêmica e desestímulo na tropa, principalmente nas unidades que atuam diretamente no combate ao crime, como os batalhões de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e de Policiamento de Choque (CPChoque).

No começo da semana, oito policiais do Batalhão Raio da cidade de Aracati, no Litoral Leste do Estado (a 149Km de Fortaleza) foram afastados das ruas e estão sendo alvo de sindicância na CGD. O mesmo aconteceu com outros oito policiais destacados em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que mataram um bandido durante uma troca de tiros no bairro Itambé, tendo um dos PMs ficado gravemente ferido, mas sobreviveu após vários dias hospitalizado.

Os oito militares do CPRaio de Caucaia agora correm o risco de serem expulsos da Corporação. Por determinação da CGD foi instaurando contra eles um Conselho de Disciplina, primeiro passo para a exclusão.

Denúncia

Nesta quarta-feira (24), o deputado estadual Soldado Noelio (PROS) declarou através das redes sociais que 14 policiais militares destacados em Quixeramobim, no Sertão Central (a 201Km de Fortaleza) também estão sendo alvos de uma investigação na CGD.

Com o aumento das ocorrências de confrontos policiais, bandidos que atiram contra as patrulhas, o número de policiais afastados das ruas e respondendo a procedimentos disciplinares também tem aumentado no Ceará.

“A informação extra-oficial que foi passada para nós é de que em todas as ocorrências que houver confronto, de alguém atirar no Raio, e o Raio atirar e o indivíduo morrer, será aberto processo e o policial afastado. Essa é a informação de dentro da CGD”, disse o deputado.

Noelio afirma, ainda, que, “nós estamos coma receita perfeita para quebrar o ciclo de proteção para a população”.

Números

Conforme dados publicados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em seu site, entre os meses de janeiro e junho deste ano, 84 pessoas foram mortas pelas forças policiais cearenses, casos denominados de mortes por intervenção policial, cujos números não são incluídos nas estatísticas anuais dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) apresentados pelo estado à sociedade, Imprensa e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) para fins de contabilidade no Mapa da Violência no Brasil.

Nos últimos sete anos, ainda de acordo com os dados publicados pela SSPDS, compreendendo de janeiro de 2013 a junho de 2019, 755 pessoas morreram no Ceará por conta de intervenção policial. Nesta estatística não estão incluídos cidadãos assassinados em ações desastrosas das forças da Segurança Pública (as polícias Civil e Militar).

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