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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que 41 municípios do Ceará arrecadaram, em 2017, menos de 1% das despesas totais do ano. Dos valores utilizados pelos 184 municípios para a prestação de serviços básicos à população, que incluem, além da arrecadação própria, transferências de outros entes e repasses extras, 96% da amostra não conseguem custear nem 10% do que gastam. Outros 4% não chegaram a captar 30% do necessário.

A drástica dependência de recursos extras para a sobrevivência das Prefeituras no Ceará é resultado de um estudo elaborado pelo corpo técnico do Tribunal que durou cerca de um ano para ser concluído. Com a diminuição de recursos a cada ano, intensificada pela crise econômica, os prefeitos cearenses seguem, em coro, cobrando a revisão do Pacto Federativo, que pode corrigir cifras repassadas da União aos municípios. Principal reclamação dos gestores no interior, a folha de pagamento dos servidores é outro destaque do relatório. Pelo menos, 90% dos municípios não arrecadam nem sequer 10% dos gastos com os profissionais.

Prefeitura mais bem ranqueada no quesito, São Gonçalo do Amarante consegue pagar 58,85% dos servidores com receita própria - seguida de Aquiraz (42,68%), Jati (39,57%) e Fortaleza (37,31%).

Considerando receita própria, os impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as contribuições de melhoria de competências municipais, com foco nos resultados alcançados em 2016/2017, a Corte identificou que em 30 municípios houve a arrecadação menor do que projeções iniciais. Em Reriutaba, o percentual chegou a -70,75%. Em Jati, o índice chegou a 2.260,03%.

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Para o Tribunal, resultados inferiores ou superiores a 30% de variação "podem denotar ineficiência no planejamento orçamentário e/ou no esforço arrecadatório e que não são salutares à administração tributária".

As divergências entre a expectativa e a realidade são explicadas na ausência de corpo técnico qualificado para calcular a previsão. Questionadas, 77,72% das prefeituras afirmaram que o sistema de arrecadação utilizado é terceirizado.

A ausência de estrutura ideal tem prejudicado a capacidade de administração dos próprios gastos municipais e aumentado a dependência financeira em relação à União e ao Governo do Estado, segundo o relatório. Entre 2015 e 2017, a relação da média de arrecadação própria e a receita corrente caiu ano a ano, indo de 9,21%, passando a 9,05% e encerrando em 8,73%.

Prefeituras

"É muito sofrimento para se recolher qualquer centavo, além de salientar que 33% da nossa população vivem na sede do município. Outros 66% vivem no interior, onde é mais pobre ainda. A arrecadação que a gente recolhe é de serviços, de ISS, de empresas que prestam serviços no município e que graças a Deus a gente tem conseguido obras importantes", explica o prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT).

Prefeito de Cedro, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz (PDT), explica que a receita não é tão simples. Arrecadar recursos no interior envolve, além de incentivos, corpo técnico qualificado para criar políticas locais de produção de riqueza. O gestor trabalha uma alternativa de premiação de prefeitos que consigam evoluir na administração das contas públicas.

"Esse modelo da gestão fiscal dos municípios está extremamente ultrapassado. Precisamos mudar para que a gente possa fazer com que os prefeitos sejam estimulados a arrecadar mais", cobra o presidente. A Associação quer a implementação de um programa ao estilo do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que vincula repasses do ICMS à qualidade do ensino nos municípios.

"Não é fácil a industrialização em pequenos municípios. Não é só uma questão de querer. Acho que depende dos prefeitos, seria mudar uma forma de pensar, de fazer uma parceria junto com o Governo do Estado para que a gente pudesse, nos moldes do Paic, criar uma nova mentalidade de fazer gestão fiscal", pontua Diniz.

CNM

Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pontua que, apesar do cenário negativo de produção própria de receitas, "a transferência não é um favor do Estado e da União", já que a riqueza, gerada pelo município, "vai para os cofres do Estado e da União e eles geram uma pequena parcela" para as cidades.

"Não concordamos com a visão, com a pecha, de que municípios 'vivem de favor'. Recebem transferências porque foram geradas ali, para a cidade se manter, gerar os serviços públicos", reclama.

A Confederação destaca ainda o "componente político" para a cobrança do IPTU, por exemplo. A capacidade de cobrar os impostos e o empenho na fiscalização podem ser um dos caminhos a seguir.

Forte concentração de renda no Ceará

Apenas dez dos 184 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses. O dado faz parte do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado ontem, que analisou a eficiência dos municípios na gestão financeira.

Segundo o TCE, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.

A Capital é responsável por R$ 1,1 bilhão em receita própria, mas concentra também o maior número de habitantes, 2,6 milhões de pessoas. A cidade mais populosa tem 65,49% da receita própria arrecadada no Estado.

A receita desses dez municípios é garantida, principalmente pela cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que corresponde a 59,41% do arrecadado.

O estudo da Corte mostra que o investimento em grandes obras tem beneficiado municípios como São Gonçalo e Brejo Santo. Além de serem cidades de médio porte, em razão da quantidade de habitantes e do nível de urbanização, recebem as obras, respectivamente, do Complexo Portuário do Pecém e da Transposição do Rio São Francisco.

Para o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, Wellington Silva, o Pacto Federativo precisa ser mudado como forma de reverter o quadro.

“A maior parte dos impostos ficou a cargo dos municípios. Grande concentração (de arrecadação) da União, média para os estados e pequena para os municípios. Congresso e Governo Federal precisam se conscientizar que os municípios cearenses precisam arrecadar”, diz.

Por outro lado, a Aprece pontua a necessidade de novas políticas, já que a quase totalidade de novas empresas são instaladas na Região Metropolitana.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ofereceu, no dia 5, nova denúncia contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, em razão de condutas criminosas que feriram a dignidade sexual de, até o momento, duas vítimas naquele município. O conteúdo da denúncia não pode ser divulgado por estar em segredo de justiça.

A partir das reportagens que repercutiram o caso em rede nacional, outras vítimas se encorajaram e começaram a comparecer às Promotorias de Justiça das Comarcas de Uruburetama e de Cruz. Elas estão passando por um atendimento multidisciplinar humanizado com o apoio de profissionais do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPCE. Cada ato realizado pelo Ministério Público reforça o estímulo para que outras vítimas prestem novas depoimentos.

A Promotoria de Justiça de Uruburetama recebeu, durante o mês de julho, os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico. José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.

O processo tramita em segredo de justiça em obediência ao que reza o artigo 234 -B do Código Penal. Segundo prevê o referido dispositivo, “os processos em que se apuram crimes definidos neste Título (TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL) correrão em segredo de justiça”. Tal previsão legal é fundamental para que as vítimas se sintam seguras e motivadas a delatar crimes sexuais sem receios quanto à exposição de sua identidade por conta do processo.

Portanto, há o entendimento de que em crimes sexuais, a exposição midiática do caso pode trazer consequências danosas para as vítimas do crime, razão pela qual buscou o legislador proteger o direito à intimidade, sobrepondo-o ao princípio da publicidade, como forma de evitar a revitimização. Nesse sentido, dispõem os artigos 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, no dia 17 de julho deste ano, a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. O pedido se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento ratificou representação de prisão preventiva da Polícia Civil.

Investigação

Um procedimento foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas. Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.

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Dois homens foram encontrados mortos no topo de uma serra na cidade de Itaitinga, na tarde desta segunda-feira (5). Os corpos foram retirados pelos bombeiros com a ajuda de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

Segundo a Polícia, as vítimas estavam em uma área de difícil acesso na mata, em uma parte elevada da serra. Os bombeiros pediram apoio da Ciopaer, que enviou um helicóptero para auxiliar nos trabalhos de resgate dos corpos. Eles foram levados para um campo de futebol, onde agentes da Perícia Forense aguardavam para recolher e iniciar a perícia.

De acordo com a irmã de uma das vítimas, no último sábado (3), o jovem Erenilson Moreira Cavalcante, funcionário público, estava na companhia de Pedro Guilherme Pereira de Sousa, quando disse que ía subir a serra. Segundo ela, a prática era rotineira dos dois. Desde então, a família não soube mais notícias da dupla.

Ainda de acordo com a familiar, Erenilson e Pedro Guilherme moravam juntos.

Até o momento não foi divulgado o que teria causado a morte das vítimas.

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A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) fez duras críticas, nesta terça-feira, ao Governo do Estado, ao analisar os dados divulgados pelo Ipea sobre a segurança pública no Ceará, no qual o município de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) é apontado como o mais violento do Brasil, em 2017. O Mapa também aponta Fortaleza como a capital que mais registrou o crescimento da insegurança no período.

– É com tristeza que analiso esses dados que apontam três municípios cearenses entre os mais violentos do Brasil: Maracanaú, Caucaia e Fortaleza. Isso mostra que as políticas públicas adotadas no Estado nos últimos doze anos não surtiram efeito, disse.

Fernanda Pessoa também criticou a não inclusão do município de Maracanaú no Plano nacional de combate à violência. “Perdemos esse investimento, infelizmente, por total falta de empenho do Governo do Estado do Ceará. Maracanaú perdeu, o Ceará perdeu. Pernambuco ganhou o investimento”, disse. No início deste ano, o secretário André Costa (SSPDS) questionou a escolha de Maracanaú, questionando os dados apresentados sobre o nível de violência nesse município. “Lamentável. Como é que o secretário da Segurança diz que não tinha conhecimento dos dados? Isso é um absurdo”, acentuou.

– O Governador está cometendo o crime de lesa-Maracanaú -, assegurou a deputada.

O deputado Vitor Valim (PROS) criticou a falta der uso de maior tecnologia no combate à violência e a situação do sistema dos menores infratores, que para ele “está terra sem lei”. Delegado Cavalcante disse que “o Governo Federal tentou ajudar, mas o Governo do Estado rejeito essa ajuda a Maracanaú. A culpa foi do Estado, que prejudicou Maracanaú”.

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Dia 08 de agosto, quinta feira, o município de Baturité estará comemorando seus 161 anos de emancipação política. E a administração Assis Arruda tem programação a ser cumprida para marcar a data. Depois da missa das 19;00hs., show com o frei Wilter e banda, lançando o CD Alento; Em seguida, subirão ao palco o extraordinário sanfoneiro-aviador Waldonys e sua banda e, por último o público que acorrer ao local do show se deleitará ao som dos meninos bom de xote. A praça da matriz de Baturité se tornará pequena para o grande público esperado na festa dos 161 anos de Baturité.

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