Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 8:30 da manhã,

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Foi mantida a sentença de cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa. O recurso posto no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cujo julgamento teve início em dezembro, foi indeferido nesta segunda-feira, 28, por maioria.

Os réus foram investigados por abuso de poder político nas eleições de 2016. Dentre os fatos motivadores da decisão desfavorável aos recorrentes, estão contratação excessiva de servidores temporários e contratação fraudulenta de estagiários; utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral; e repasse irregular de verbas para associações.

A Corte determinou a execução imediata do acórdão, com a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura de Cascavel até a realização do pleito. Os recorrentes ficam ainda inelegíveis por 8 anos.

Entenda
O julgamento do recurso foi iniciado no dia 12 de dezembro de 2018, com o voto do relator, juiz Tiago Asfor Rocha Lima, pelo provimento parcial do recurso, a fim de reverter a decisão de primeiro grau, sendo favorável aos recorrentes. Na ocasião, pediu vista dos autos o juiz Eduardo Scorsafava.

No último dia 24 de janeiro, o juiz apresentou questão de ordem, para que, em processos que envolvessem cassação de diplomas, a Corte Eleitoral contasse com o quórum completo, inclusive com a participação da presidente, e foi acompanhado por unanimidade. No mérito, o magistrado votou pelo desprovimento do recurso, mantendo assim a cassação dos recorrentes. Na mesma sessão, o juiz David Sombra, por sua vez, pediu vista dos autos.

Na sessão desta segunda, o julgamento teve continuidade. o segundo juiz vistor votou pela manutenção da sentença de cassação dos diplomas. Acompanharam os votos vistores os demais juízes da Corte, incluindo a presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

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No reencontro com a torcida, após 74 dias, o Fortaleza desapontou os tricolores que foram à Arena Castelão. Em jogo sonolento, Fortaleza e CSA não saíram de um empate em 0 a 0 na noite desta segunda-feira, 28, em jogo válido pela 2ª rodada da Copa do Nordeste. Apesar da bronca da torcida, o Fortaleza chegou aos 4 pontos e assumiu a liderança do Grupo A do Nordestão. Já o Azulão somou seu segundo ponto e é o 7° colocado do grupo B.

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Prestes a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Washington Araújo tem um norte para seu mandato: aumentar a produtividade e acelerar os julgamentos. "O que o cidadão quer é o processo julgado", sentencia.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o uso dela em apoio ao Governo do Ceará. As portarias que dispõem sobre as medidas foram publicadas nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Entre as atribuições designadas para a Força-Tarefa estão as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. O período de atuação previsto pela medida é de 45 dias.

As portarias preveem ainda que a FTIP seja composta por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal. Também são atribuições da Força-Tarefa atividades de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional.

Um dos atos normativos prevê também que a FTIP seja mobilizada para treinamento e sobreaviso pelo período de 180 dias. Quando solicitados pelos estados e pelo Departamento Penitenciário Nacional, os mobilizados poderão exercer as atividades previstas nas portarias.

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Caso a nomeação seja confirmada, Ramagem assumirá o lugar de Vanessa Gonçalves Leite de Souza, 39, primeira mulher a ocupar a Superintendência da PF no Estado desde a implantação do Órgão, em 1965. A saída da delegada já foi oficializada. A exoneração foi publicada na edição do DOU da última sexta-feira, 25. Vanessa assumirá a direção da Academia Nacional de Polícia (ANP) da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, em Brasília.

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