Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 9:45 da manhã,

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O escândalo envolvendo fraudes em licitações públicas e desvios de verbas federais nas antigas gestões da Prefeitura de Caucaia, trazido à tona na sexta-feira (5), quando deflagrada a Operação Afiusas, pela Polícia Federal (PF), inclui uma série de quebras de sigilos. As investigações que já duram anos mostram indícios de rombos milionários e dão conta de tramas criminosas que envolvem dezenas de suspeitos.

Conforme documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares, Rogério Evangelista, sócio-proprietário da empresa Berma Engenharia, que teria participado de uma fraude na pavimentação das ruas da periferia de Caucaia, surge em diversos diálogos mostrando saber das investidas suspeitas "na defesa dos interesses da empresa" junto à Prefeitura. Além deles, a organização criminosa, supostamente liderada pelo português Marcos Alexandre Veiga Correia, detido durante as diligências, envolveria os empresários Jorge Manuel Ferraz Festas, Antônio Fernando Couto de Sousa, Fábia Godim, Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara e Jaime Anastácio Verçosa Filho.

Por meio de interceptações telefônicas, a Polícia Federal concluiu que durante duas gestões consecutivas do ex-prefeito do Município de Caucaia, Washington Gois, o Dr. Washington, durante 2009 a 2016, os cofres públicos de Caucaia foram "tomados de assalto" na intenção de expandir negócios próprios. Foi autorizada a quebra do sigilo de dados para que a PF examinasse o conteúdo dos equipamentos eletrônicos, computacionais e mídias apreendidos na operação de sexta-feira.

Sob a suspeita de enriquecimento ilícito, foi afastado o sigilo bancário de todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. O sigilo fiscal também foi quebrado.

Desdobramento

Conforme a investigação, o esquema funcionava com manipulações de editais, incluindo cancelamento da participação de alguns concorrentes. A apuração começou no ano de 2016, após denúncia de irregularidade em uma obra avaliada em R$ 52 milhões.

O português Marcos Alexandre havia sido preso na sexta-feira (5), em Caucaia. Menos de 24 horas depois da prisão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu pela soltura dele. Para o advogado Leandro Vasques, que representa o estrangeiro, a prisão se considerava desnecessária. "Atuamos com rapidez para buscar corrigir o excesso em que se revelava essa prisão temporária acerca de fatos de 2016, sem que nosso constituinte jamais tivesse sequer sido intimado para prestar esclarecimentos", afirmou Leandro Vasques.

Washington Gois disse, por meio de nota, "que na condição de ex-prefeito" tem interesse na apuração da Polícia Federal do fato ocorrido durante a gestão dele, para que inocentes sejam absolvidos e responsáveis punidos. Os advogados de defesa dos demais investigados citados na reportagem não foram localizados.

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, novas mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado, após uma reforma que já tinha sido feita no fim do ano passado, extinguindo seis secretarias e quase mil cargos comissionados. Desta vez, o governador Camilo Santana (PT) eliminou mais 82 postos e criou outros 46, a maioria de secretário executivo e assessor especial. O que chamou atenção foi a criação de outros cargos no gabinete da vice-governadoria, por meio de uma emenda enviada na última hora.

De acordo com o texto, a vice-governadoria conta agora com os cargos de assessor especial, que tem status de secretário, com uma remuneração de R$ 15.846,85, e de assessor executivo do Pacto por um Ceará Pacífico, cujo salário é de R$ 11.885,13. O Governo definiu que o programa será uma "missão especial" da vice-governadora Izolda Cela. As despesas do programa, inclusive, ficarão a cargo dela.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PPS), o projeto incorporou funções da extinta Secretaria de Políticas sobre Drogas às Pastas da Saúde e da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. As atribuições foram divididas em novas secretarias executivas.

"A prevenção (às drogas) vai para a Secretaria de Proteção Social e o tratamento vai ficar na Saúde, que vai ser a Secretaria Executiva de Saúde Mental. A outra parte que envolve uma questão social vai ser a Secretaria Executiva na Secretaria de Proteção Social, justamente para tornar mais pertinente a política sobre drogas do Estado", explicou. Em várias Pastas da máquina pública estadual, o Governo criou secretarias executivas, que ficam abaixo dos titulares da Secretaria, com função de dirigir 'atividades finalísticas'.

Casa Civil

Na Casa Civil, por exemplo, o Governo criou o cargo de secretário executivo de Regionalização e Modernização. Já na Pasta da Fazenda, existe agora a Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais.

O projeto também mudou a denominação de algumas secretarias e cargos, como o de assessor executivo da Casa Civil, agora Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais. O projeto propôs, ainda, mudanças na organização e estrutura da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

O deputado Soldado Noélio (Pros) apresentou uma emenda, elevando de 31 para 35 anos o limite da faixa etária daqueles que querem se inscrever para o concurso da Polícia Militar no Ceará. A proposta dele, no entanto, foi reprovada. Noélio, Vitor Valim (Pros) e Heitor Ferrer (SD), da bancada de oposição ao Palácio da Abolição, votaram contra a emenda do Executivo.

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O medo da população do Município de Granja se concretizou na manhã desta quinta-feira (4). O nível do Rio Coreaú, que corta a cidade, subiu meio metro nas últimas 24 horas, e atingiu 3,60 metros de altura acima do normal. Através de fissuras na barragem, a água começou a vazar e se espalhar pela cidade, alagando bairros como Barrocão, Lagoa Grande e o Centro da cidade. Quando o nível atingir 4 metros, o Município entra em situação de “calamidade”.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Sistema Verdes Mares no local, o fluxo que invade as ruas já deixou algumas casas completamente submersas, com água até o teto. A água também invadiu uma cidade cenográfica onde historicamente é realizado a encenação do espetáculo da “Paixão de Cristo”, que acontece na Sexta-Feira Santa. Além disso, a água que continua se espalhando já chegou ao lado da Câmara Municipal do Município.

Além dos arredores que estavam sob maior alerta, os bairros São Francisco e Alto da Brasília também foram atingidos pelo vazamento da água. Algumas comunidades como Adrianópolis e Timonha também enfrentam dificuldades por conta das águas. O transtorno também pode ser presenciado na região de Córrego do Lino, onde o rio levou uma ponte. Outras dez comunidades nessa região estão prejudicadas com a situação.

Na última quarta-feira (4), a Defesa Civil do Município colocou sacos de areia com o objetivo de barrar o vazamento da água. Com o aumento da água registrado nesta quinta-feira, novos sacos foram colocados na parede do Rio para tentar conter o vazamento.

Previsto

Como informado em reportagem do Diário do Nordeste, alguns moradores começaram a retirar móveis e abandonar as próprias casas desde a última quarta-feira (3). O receio de alagamento era ainda maior por conta do episódio que ocorreu em 2009, na última vez que o rio atingiu o nível máximo e alagou várias casas e bairros. Toda a situação na cidade ocorre por conta dos altos níveis de chuva registrados na região Norte durante os primeiros meses de 2019.

Em contraste com a água que invade as casas, a população sofre com a falta de abastecimento de água encanada — pois o sistema foi desligado após a elevação do rio. As bombas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do Município não estavam conseguindo puxar água por conta da cheia do reservatório.

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Em operação realizada nesta quinta-feira, 4, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu mais de R$ 25 mil em espécie, além de armas, droga e carro de luxo. A ação, batizada de “Operação Labirinto”, visava cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão em membros de organização criminosa atuante na área do Sertão Central. Ao todo foram 80 mandados de prisão e 53 mandados de busca e apreensão.

Além do cumprimento dos mandados, alguns suspeitos ainda foram presos em flagrante e conduzidos para a sede da Delegacia Municipal de Quixeramobim. A ação agiu nos municípios de Quixeramobim, Milhã, Canindé, Baturité, Senador Pompeu e Fortaleza. Ao todo, foram mobilizados 200 policiais.

A investigação é da Delegacia Municipal de Quixeramobim, com apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

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Fortaleza registra vários pontos de alagamento em razão das fortes chuvas que se registram desde o começo da madrugada desta quinta-feira. A avenida Alberto Craveiro está com vários trechos sem condições de trafegabilidade, o que se registra também nas avenidas Pessoa Anta, Heráclito Graça e Duque de Caxias.

A Defesa Civil está mobilizada e acompanha o drama de famílias que vivem nas proximidades do rio Cocó e que já estão convivendo, há dias com alagamentos.

Na Estação de São Benedito, do Metrofor, a água chegou a invadir a área de desembarque. Os trens, no entanto, estão operando normalmente, segundo a companhia metropolitana gestora do serviço.

A Funceme informa que a tendência é de mais chuva no decorrer do período. No Interior, já choveu em mais de 40 municípios.

Confira as 10 maiores até agora

Abaiara (Posto: Abaiara) : 140.0 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 130.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 124.0 mm

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 72.0 mm

Farias Brito (Posto: Farias Brito) : 70.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 67.0 mm

Itaiçaba (Posto: Itaicaba) : 63.5 mm

Russas (Posto: Capim Grosso) : 63.0 mm

Graça (Posto: Graca) : 61.0 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 56.0 mm

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