Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 9:00 da manhã,

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhado em agosto do ano passado ao gabinete de Celso, que é o ministro-revisor da Lava Jato na Segunda Turma.

"Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal", escreveu Celso. Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. "Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo", afirmou.
Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

Ritmo

Em junho deste ano, o Estadão mostrou que a Operação Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um balanço divulgado na época pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na Petrobras não teve avanços significativos nos últimos seis meses.

De dezembro de 2018 até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF no âmbito da operação, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.

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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) confirmou, nesta semana, o primeiro caso de Febre do Nilo Ocidental no Ceará. A zoonose, considerada rara, foi diagnosticada em um equídeo do Município de Boa Viagem, no Sertão Central do Estado. O animal estava em um curral e morreu subitamente em decorrência da infecção viral aguda.

O secretário de Saúde do Município, Wiliams Vaz, destacou que, após a confirmação do caso, deu início a uma série de medidas cautelares. Ele destacou ainda que a zoonose rara pode afetar também humanos, embora seja raro. "De 130 contaminados, 70% não apresentam nenhum sintoma e outros 28% demonstram sinas similares a arboviroses. Somente 2% dos pacientes humanos infectados evoluem para complicações neurológicas, principalmente em crianças e idosos", pontuou.

De acordo com a Adagri, a doença febril aguda é transmitida a partir da picada do mosquito vetor. Em humanos, essa infecção ocorre através de aves silvestres migratórias que também foram picadas pelo mosquito. Apesar de existir essa possibilidade de transmissão, os casos em humanos são ainda mais raros dos verificados em animais.

O primeiro registro da Febre do Nilo em humanos no Brasil foi documentado em 2014, no Piauí, seguido de outros dois naquele mesmo Estado, nos anos de 2017 e 2019. "Este último resultou em óbito", pontuou o médico veterinário e fiscal estadual da Adagri, Jarier de Oliveira Moreno.

O especialista ressaltou, no entanto, que "não há risco de a doença gerar contaminação em massa". Quanto à prevenção e cura, Jarier detalhou que "não há um tratamento específico para a zoonose em equídeos. Nos humanos, como se trata de uma doença rara, exótica, também não é possível prever qual o procedimento específico a ser adotado, uma vez que pode ser considerada uma arbovirose, como dengue ou chikungunya.

Risco para criadores

Semanas antes da confirmação da morte do equídeo por decorrência da Febre do Nilo, a Adagri registrou morte de cavalos em Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Canindé, Abaiara, Irauçuba e Limoeiro do Norte.

O órgão direcionou coletas de amostras de tecido nervoso dos equídeos que vieram a óbito, no entanto, até o início desta semana, apenas o caso de Boa Viagem havia sido constatado como positivo. Para o presidente da Câmara Setorial da Equinocultura do Ceará (CS Equinos), Alexandre Fontelles Pereira, o atual cenário é preocupante. Ele avalia que o setor pode ter prejuízos sem precedentes. "Para evitar riscos para grandes criadores, proprietários de haras, criadores mais simples e até mesmo para cavaleiros de vaquejadas, é preciso fortalecer a fiscalização sanitária do Estado", ressaltou Fontelles.

Ele adverte ainda serem necessários exames veterinários constantes "além de uma fiscalização mais efetiva pelos agentes da Adagri para corrermos menos riscos para qualquer zoonose". O problema, ainda segundo Alxandre, "é que a Adagri não possui fiscais suficientes" para realizar toda a cobertura do Estado. O médico veterinário Jarier de Oliveira confirmou o número reduzido de profissionais na Agência, mas acrescentou que a Pasta organiza uma força-tarefa para atuar nas áreas consideradas prioritárias.

Rebanho

Atualmente, existem 252 mil equídeos no Estado. Há quatro anos, este número era reduzido quase pela metade. Conforme a Adagri, em 2015, o rebanho de equinos no Ceará era de 135 mil animais.

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O prefeito municipal de Baturité, Francisco de Assis Germano Arruda, acaba de receber, e já disponibilizou para o seu povo, uma nova ambulância para reforçar o atendimento à faixa maiscarente da população que, na realidade é quem precisa do serviço de saúde pública, e tem que ser atendida com a  maior dignidade possível. Assis Arruda acaba de sair das comemorações e festejos pelos 161 anos de emancipação política de Baturité, onde inaugurou e entregou às diversas comunidades obras, melhorias e benfeitorias que contemplam todos os moradores daquele município. De Parabéns, então o povo de Baturité e, principalmente o prefeito Assis Arruda.

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A extrema pobreza se tornou uma dura realidade para 31,7 mil cearenses em 2019 ante o ano passado. De acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Ministério da Cidadania referentes ao mês de junho deste ano, 1.027.487 pessoas no Estado sobrevivem com renda familiar per capita de até R$ 89 por mês. Em junho de 2018, o Ceará contabilizava 995.777 habitantes nessa situação.

Com o número, o Estado ocupa a quarta posição entre as unidades da Federação com os maiores índices de extrema pobreza. As três primeiras colocações ficaram com Bahia, que contabilizou 1,82 milhão de pessoas sobrevivendo com renda familiar per capita de até R$ 89 por mês; São Paulo, com 1,41 milhão e o estado de Pernambuco, com 1,15 milhão.

Classificados entre os que vivem em situação de pobreza, 150.368 pessoas no Ceará ganham entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. Outros 380.649 estão no grupo de renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo (R$ 499), enquanto 274.790 recebem acima de meio salário. Os números consideram o total de 1.833.294 inscrições no Cadastro Único em junho deste ano.

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O avanço no número de cearenses vivendo em situação de extrema pobreza é um cenário que vem sendo observado pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) desde o ano de 2015 e representa não só o crescimento dessa faixa em si, mas o avanço no quantitativo de cearenses cadastrados em programas sociais, segundo avalia o professor Vitor Hugo Miro, que coordena o grupo.

Ele frisa que as pessoas com menos recursos normalmente são mais impactadas por crises econômicas. Lembra também que políticas como a valorização do salário mínimo podem até provocar certa mudança nas estatísticas para as famílias que estão próximas à saída da linha da pobreza ou da extrema pobreza, mas o impacto é limitado.

"Não existe muito consenso sobre os efeitos de combate à pobreza com a política do salário mínimo. Ele pode até tirar famílias da extrema pobreza, mas são as que já estão próximas à linha. É uma política muito limitada. É preciso pensar no caminho para reverter esse aumento", destaca.

Na semana passada, foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que fixa o salário mínimo de 2020 em R$ 1.040. O valor não representa ganho real (aumento acima da inflação) em relação ao mínimo deste ano, R$ 998.

Programas sociais

Miro menciona o Bolsa Família como um importante programa social com efeito de curto e de longo prazo. "O valor da transferência não é muito significativo, mas oferece um alívio. O Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda, porque tem algumas condicionalidades, como o acompanhamento escolar e de saúde. São essas condicionalidades que vão permitir que a família saia da pobreza no futuro", diz.

Na avaliação do coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da UFC, cabe ao Governo investir em políticas de longo prazo que criem para as empresas um ambiente mais propício ao investimento. "A gente vê algumas políticas e acha que não estão relacionadas, mas, ao longo do tempo, têm efeito na geração de emprego. A taxa de juros, por exemplo, pode gerar um incentivo à tomada de crédito para investir", explica.

A população mais carente não só é a mais penalizada em períodos de crise econômica como também é a que mais demora a sentir os efeitos de uma recuperação. Isso porque, conforme analisa o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França, são pessoas menos qualificadas. "As mais qualificadas são as primeiras a se recolocarem no mercado quando há uma melhora da economia".

Ele também destaca o Bolsa Família como importante ferramenta social para mitigar os efeitos da crise sobre a população mais pobre. "Existem dois tipos de política: os programas de transferência de renda e o investimento em qualificação para, em uma recuperação, essas pessoas voltarem ao mercado de trabalho", diz. Na esfera estadual, o Governo conta com o Cartão Mais Infância, que beneficia atualmente 48 mil famílias no Ceará.

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Ocupando a nona colocação da Série A com 20 pontos e somando três vitórias nos quatro jogos mais recentes – Palmeiras (2×0), Fortaleza (2×1) e Chapecoense (4×1) – o Ceará tem uma tabela pesada nas cinco rodadas que restam para o fim do primeiro turno da competição.

O time encara o São Paulo, no Morumbi, no próximo domingo, 18 de agosto; depois recebe o Flamengo no Castelão, domingo, dia 25, para depois visitar Athletico-PR e Corinthians, finalizando o turno encarando o Botafogo mais uma vez como mandante. Todos os adversários estão melhores colocados do que o Alvinegro neste momento em pontos ganhos – casos de São Paulo (5o.), Flamengo (3o.), Corinthians (6o.) e Botafogo (7o.) – ou em aproveitamento (Athletico-PR tem um jogo a menos, está em 11o. e possui 48,7% dos pontos que disputou).

Apesar da dificuldade inerente ao campeonato, é uma oportunidade grande para o Ceará se consolidar na parte de cima da tabela e mostrar onde efetivamente vai brigar na competição. Caso o time comandando por Enderson Moreira consiga manter nestes cinco confrontos algo próximo dos 47,6% atuais de média, termina o turno com 27 ou 28 pontos, cenário que seria excelente visando vaga na Copa Sul-Americana e completa distância da zona de rebaixamento.

Com a sexta melhor defesa da Série A (sofreu 13 gols) e o sexto melhor ataque (marcou 19), o Alvinegro pós parada da Copa América tem mostrado equilíbrio em campo e na campanha – com destaques táticos e individuais, como Diogo Silva, Luiz Otávio, Fabinho, Thiago Galhardo e Felippe Cardoso – colocando suas valências em jogo contra adversários qualificados, justamente o desejo de qualquer clube que busca participar de forma perene das disputas entre os maiores do país.

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