Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 9:00 da manhã,

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Homem que estava mantendo esposa como refém na tarde dessa segunda-feira, 16, foi morto por disparo de sniper do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, na localidade de Tapera, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), os agentes de segurança negociaram com o criminoso durante cinco horas e aproveitaram um descuido para matá-lo.
A mulher foi resgatada e encaminhada a uma unidade de saúde, para receber os devidos atendimentos. Os policiais chegaram no endereço a partir de uma denúncia e identificaram o suspeito e a vítima.

O infrator estava com uma arma de fogo voltada para o pescoço da mulher. O caso foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana do Eusébio.

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Três pessoas foram executadas na comunidade da Babilônia, distrito Amanari, na cidade de Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza, durante a noite deste domingo (15). Uma das vítimas, identificada como Maria Fabiana Costa Ferreira, de 26 anos, tentou se esconder embaixo de uma cama, mas foi encontrada e atingida com tiros na cabeça.

Antes dela, de acordo com a Polícia Militar, um adolescente de 16 anos e outro homem que não teve a identidade revelada foram mortos dentro da residência onde os três estavam. Fabiana conseguiu fugir e e correu para a casa dos pais, a poucos metros de onde ela estava. A vítima ficou escondida embaixo de uma cama, mas foi perseguida atingida com tiros na cabeça.

"Ela foi executada com todos os tiros na cabeça e com requintes de crueldade", explicou o tenente Cândido, da Polícia Militar. Ainda segundo o policial, moradores vizinhos não quiseram passar detalhes da ação criminosa.

Não há informações sobre qual seria a motivação e nem quem seria o alvo dos atiradores.

Além da Polícia Militar, uma equipe da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) foi acionada ao local para fazer a retirada dos corpos.

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As atividades do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), no campus São Miguel, em Crato, foram retomadas durante esta semana, desde a última segunda-feira, com aulas nos turnos da tarde e noite. A inauguração da reforma e ampliação do prédio será realizada pelo Governo do Estado, Camilo Santana. O Reitor da URCA, Francisco do O’ Lima Júnior, juntamente com o Vice-Reitor, Kleber Oliveira, estiveram visitando as novas instalações do curso, acompanhados da chefia de gabinete, pró-reitores e professores, no primeiro dia de aula.

A reforma e ampliação do curso de Direito da URCA, com a renovação das instalações elétricas e hidráulicas de toda a estrutura, também foi realizada e iniciou durante a gestão do ex-reitor, Patrício Melo.

O Reitor Lima Júnior destacou a necessidade nesse momento de entrega das instalações aos alunos, professores e servidores, para que possam desenvolver as suas atividades com mais conforto e tranquilidade. Para isso, esteve conversando com os que fazem ocampus e ouvindo opiniões e sugestões para realizar pequenos ajustes finais.

Os alunos e professores tiveram a oportunidade, num dos períodos de temperatura mais elevada do ano, de receber salas de aulas totalmente climatizadas. “Alguns detalhes para quem retorna à casa estarão sendo ajustados”, diz professor Lima.

Outras ações para o atendimento aos estudantes estão sendo providenciadas, a exemplo de atividades desenvolvidas pelo Departamento de Ensino de Graduação. Além disso, a ida do Restaurante Universitário até o curso, possibilitando refeições de qualidade e orientadas por nutricionistas aos estudantes.

A próxima etapa agora, conforme destaca o Reitor Lima Júnior, será a inauguração pelo Governador e Secretário da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Inovação (Secitece), Inácio Arruda.
A reforma e a ampliação são um marco para o curso, resultado de antigas reivindicações e de uma luta coletiva do curso e da administração da URCA. Além da renovação da rede elétrica do prédio já antigo, as salas contam com um sistema de ar condicionado, proporcionando mais conforto para os alunos, professores e servidores, entre outros importantes serviços.

(Assessoria da Urca)

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Uma operação contra esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro cumpriu, ontem, 13 mandados no Ceará, Piauí e Maranhão. Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), as 22 empresas envolvidas - 18 das quais eram de fachada - movimentaram R$ 5 bilhões. A fraude tinha como principal beneficiária a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. As investigações apuram o envolvimento de agentes públicos e contadores.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o MPCE, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além dos ministérios públicos do Piauí e do Maranhão estiveram à frente da operação. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não só adquiria créditos fiscais indevidos, como também fornecia créditos fraudulentos para empresas diversas. Crimes como lavagem de dinheiro, falsidade e sonegação fiscal eram recorrentes.

Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a Sefaz tem tomado diversas medidas para evitar fraudes ao fisco estadual, e a operação reflete em resultados do que tem sido feito.

“A Secretaria da Fazenda não é conivente com isso de maneira alguma, pelo contrário. Nós temos tomado diversas medidas que visam dar mais transparência, fortalecer o diálogo e institucionalizar as nossas práticas com os contribuintes”.
Conforme a apuração do MPCE, estavam envolvidos no esquema dois auditores, um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, além de contadores, que atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades. Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por um dos servidores ou por empresas de fachada e pessoas envolvidas no esquema.

Em uma das conversas obtidas pela operação, o servidor articula a confecção de notas falsas. “Beleza? Cheguei de São Paulo agora. O que a gente pode fazer aí? Você tem vagas para colocar umas quatro notas? Sobral para DeLuna? Pode ser? Agora tem que selar antes do dia 30”, afirma na gravação.

Ele também pede orientações para burlar a fiscalização. “A pergunta é a seguinte: eu tenho 14 notas para fazer da Bandeira para Aracaju, certo? Essas notas vão ter que ser seladas de saída. Quantas eu divido por mês para ficar legal para você? O valor mais alto das notas é 70 mil, 80 mil, certo? Então, quantas eu divido por mês para você?”.

Fases

Na primeira fase da Operação Aluminum, em abril deste ano, nove pessoas foram presas no Estado por envolvimento no esquema. Na ocasião, outros 35 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em território cearense.

“Nós verificamos uma trama complexa que tinha uma envergadura capaz de prejudicar o fisco estadual. E essa complexa e engenhosa atuação criminosa era composta por 22 empresas, das quais 18 eram fraudulentas”, disse Plácido Rios, procurador-geral da Justiça.

De acordo com ele, as empresas que movimentavam os R$ 5 bilhões conseguiram atuar no Ceará normalmente, “à margem de toda a nossa capacidade de investigação e fiscalização”, apontou.

“Então, ficou claro para a Sefaz e o Ministério Público Estadual que existia sim participação de agentes públicos nessa intricada armação criminosa que nós vislumbramos em 2018. As investigações continuaram e chegamos à conclusão de que efetivamente sem a participação de servidores seria impossível levar adiante toda essa sonegação, todos esses crimes”, completou o procurador-geral.

A investigação do MPCE começou no ano passado após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um esquema criminoso voltado para crimes tributários.

Mandados

Dos 13 mandados, cinco são de prisão (quatro temporárias e uma preventiva) e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. Além do Ceará, os mandados também foram cumpridos em Teresina, no Piauí e na cidade de Timon, no Maranhão.

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Acusadas de calote por cearenses, empresas coreanas são investigadas também por evasão de divisas e associação criminosa, que consistia em uso de empresas como fachada para desvio de recursos na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal do Ceará em março de 2017 e, atualmente, está sob a relatoria da Terceira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

A Braco, uma das empresas que contratou e não pagou pelos produtos e serviços prestados à época da construção da CSP, é apontada pelo MPF-CE como “empresa de fachada” da Posco Engenharia e Construção, subsidiária da Posco Inc, uma das acionistas da Siderúrgica do Pecém.

A denúncia relata, com base em inquérito policial, que “os acusados se uniram em ação criminosa capitaneada pela empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda, para frustrar direitos assegurados pelas leis trabalhista e previdenciária”. Na prática, os trabalhadores coreanos da empresa eram pagos com um valor diferente do registrado na Carteira de Trabalho (CTPS). Parte era paga no Brasil e o restante, “por fora”, era entregue aos trabalhadores em espécie ou enviado para suas famílias na Coreia do Sul.

“Para tanto, os dirigentes da Posco serviam-se de empresas subcontratadas, destacando-se a empresa (de ‘fachada’) Braco Construtora Ltda, que registrava nas folhas de pagamento e nas CTPS, valores de salários abaixo dos efetivamente pagos a esses trabalhadores”, diz o conteúdo da denúncia, enviada à reportagem pelo Ministério Público Federal no Ceará.

Conforme a denúncia, o consórcio (joint venture) formado pela empresa brasileira Vale (50%) e pelas empresas sul-coreanas Dongkuk Steel Group (30%) e Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda (20%) proibia a construção direta da CSP pela Posco. Assim, ela subcontratou a Braco como empresa de fachada.

Foram denunciados pelo MPF o sócio da Braco, Jung Geun Park, conhecido no Brasil como “Mário Park”; Jong Su Kim, apontado na denúncia como administrador presidente da Posco Engenharia; Jiho Kim, primeiro gestor da Braco; In Wook Kim, administrador da empresa antes do coreano Mário Park, e mais outras quatro pessoas ligadas à Braco e à Posco.

Trâmite
Em junho de 2018, foi expedida sentença na Justiça Federal de primeira instância. No documento, Geun Park afirma que teria sido obrigado a cometer evasão de divisas. Atualmente, o processo está sob a relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que integra a Terceira Turma de Julgamento do TRF5, após parecer do Ministério Público Federal da 5ª Região protocolado em 16 de agosto deste ano.

De acordo com nota enviada à reportagem pelo TRF5, “neste momento, os autos da apelação criminal estão sendo analisados pelo desembargador federal Fernando Braga. Ele também é integrante da Terceira Turma e é o revisor regimental dos processos do desembargador Rogério Filho no órgão colegiado. Ainda não há previsão de julgamento desse processo”.

Ainda de acordo com o Tribunal, o processo foi enviado para revisão do desembargador federal Fernando Braga no dia 29 de agosto. “O terceiro integrante da Terceira Turma do TRF5 é o desembargador federal Cid Marconi. O parecer do MPF é levado em consideração pelo relator do caso e pelos outros dois magistrados integrantes da Turma, para realizar o julgamento do processo”.

A reportagem entrou em contato com a Posco E&C duas vezes por meio de ligação. A empresa, entretanto, afirmou que não irá se pronunciar acerca das acusações.

Rescisão contratual
Em 2014, a Posco rescindiu o contrato que mantinha com a Braco, à época sob o comando de Jung Geun Park (Mário Park), atual proprietário da empresa. No documento, enviado ao Diário do Nordeste pelo próprio Park, a Posco E&C justifica a rescisão alegando que a Braco Construtora não cumpriu com os prazos estabelecidos para as obras da CSP. De acordo com a carta de rescisão, a Posco teria efetuado “várias tentativas de resolução amigável” e a Braco estaria “desempenhando suas obrigações de forma insatisfatória e em desconformidade com as obrigações assumidas nos termos dos contratos”.

Outra razão enumerada na carta é justamente a falta de pagamento de encargos trabalhistas relacionados aos empregados da Braco, incluindo salários, benefícios, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

À reportagem, Mário Park disse que a falta de pagamento dos salários dos funcionários estaria ligada ao “baixíssimo valor” repassado pela Posco para as obras. “Na Coreia, quando a gente aluga uma máquina, ela vem com o operador. Aqui, não. A gente paga o aluguel da máquina e o operador. E a Posco não contava com isso”, diz.

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