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O desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teria extorquido duas funcionárias pelo menos 96 vezes, conforme a condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Investigações apontam que o magistrado exigia partes dos salários das servidoras.

Carlos Feitosa foi condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, em sentença proferida na última quinta-feira (14). O magistrado aposentado ainda pode perder o cargo público no Tribunal de Justiça - o STJ analisa o caso: dois ministros votaram a favor da punição, mas outro membro do Tribunal Superior pediu vista regimental, e o julgamento foi adiado para a próxima semana.

Os crimes de extorsão foram descobertos no bojo da Operação 'Expresso 150', da Polícia Federal. A reportagem apurou que os investigadores descobriram sucessivas transferências bancárias das funcionárias para o desembargador, através da quebra de sigilo bancário, e negociações suspeitas, a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Conforme a condenação, uma assessora jurídica do magistrado recebia R$ 7 mil, mas repassava R$ 3 mil para Carlos Feitosa. Em troca, ela trabalhava apenas meio expediente, de 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e de 8h às 12h, na sexta-feira. Segundo o processo, a servidora comissionada deixava um envelope com o dinheiro na mesa do desembargador ou realizava transferência bancária. Somente dela, a investigação chegou ao número de 47 casos de extorsão. Os outros 49 registros do crime envolvem outra funcionária, no mesmo 'modus operandi'.

Outros processos

Carlos Feitosa responde a mais duas ações penais no STJ, em decorrência da 'Expresso 150'. Ele é acusado de integrar um esquema de corrupção, responsável por vender liminares nos plantões do Tribunal de Justiça. O desembargador teria expedido decisões favoráveis à soltura de criminosos pelo pagamento de R$ 100 mil a R$ 300 mil.

Um dos filhos do magistrado aposentado seria o elo entre ele e os advogados dos criminosos. As negociações eram feitas por meio de grupos de WhatsApp e pelo Facebook. A primeira fase da Operação foi deflagrada em junho de 2015, e Feitosa foi afastado de suas funções. Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento de R$ 102,8 mil de auxílio moradia ao desembargador, retroativo aos meses em que ficou afastado. Em setembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por unanimidade, o magistrado à aposentadoria compulsória. Hoje, Carlos Feitosa custa R$ 43 mil mensais ao Estado. A reportagem procurou a defesa do réu, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

Expresso 150

A Polícia Federal chegou ao esquema de corrupção no TJCE a partir de investigações sobre o tráfico de drogas envolvendo membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que estavam pagando pela concessão de 'habeas corpus'. O nome da Operação era relativo à média de R$ 150 mil, valor cobrado para expedição dos alvarás de soltura. Cinco desembargadores, dois juízes, 17 advogados, familiares dos magistrados e um traficante estão inclusos nas ações penais que tramitam no STJ, em decorrência da Expresso 150.

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