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Janderlúcia Farias foi empossada, ontem, como prefeita de Santana do Acaraú, a 212 km de Fortaleza. A vice-prefeita ocupa o lugar do prefeito Marcelo Arcanjo, preso em 4 de setembro último, sob força de mandado de prisão temporária. Ele é acusado de matar Cesar Augusto do Nascimento, em 29 de agosto.

Marcelo teve solicitação de licença prévia não remunerada de 60 dias concedida pela Câmara Municipal, na manhã de ontem, em sessão extraordinária. Dos 13 vereadores, sete votaram contra o pedido e cinco a favor o presidente da Casa, Célio Carneiro, não votava. Eram precisos pelo menos nove votos para que a licença fosse rejeitada. O parecer da comissão de Justiça, Legislação e Redação também foi favorável à concessão do pedido.

Conforme a comissão, após essa licença, ele poderá, em tese, retornar ao cargo.

Célio Carneiro destacou que a Lei Orgânica do Município (LOM) não previa a situação. Por isso, ele, como presidente da Câmara, utilizou o expediente referente a pedidos de licença de vereadores sob justificativa de equivalência de poderes. No artigo 105, o texto afirma que o pedido de licença só poderia ser rejeitado pelo voto de 2/3 dos vereadores presentes à sessão. “Os casos não previstos neste regimento interno serão decididos pelo presidente”, afirma, por sua vez, o artigo 229 da LOM.

Em depoimento à Polícia Civil, Marcelo Arcanjo contou que atirou para se defender de uma agressão de Cesar. O prefeito havia ido à casa da vítima tirar satisfações sobre boatos de que este estaria espalhando informações de que a primeira dama do Município receberia propina. Conforme familiares de Cesar, presentes no momento do crime, não houve tentativa de agressão. O prefeito, que tinha sinais de embriaguez, atirou em Cesar sem discussão, no momento em que fingiu dar um abraço na vítima. Cesar morreu no local.

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