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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, entregou à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (8), uma lista de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Com isso, o TRE pode indeferir pedidos de registro de candidatura de eventuais candidatos com nomes na lista, a partir da aplicação da Lei de Inelegibilidades.

De acordo com o TCE, 54 processos, de um total de 6.389, são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e as quais não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. Do total de nomes enquadrados, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Além disso, informa a Corte de Contas, dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado, pondera o TCE, pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista completa, que pode ser acessada no site do TCE, foi entregue pelo conselheiro Edilberto Pontes à desembargadora Nailde Pinheiro na sede do TRE, no Centro da Capital. Estiveram presentes no ato o vice-presidente do TRE, desembargador Haroldo Correia Máximo, a vice-procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, e o secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro.

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