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A ex-prefeita municipal de Baturité, Silvana Furtado de Figueiredo Vasconselos, foi condenada por improbidade administrativa, pelo juiz substituto da 5ª vara federal. Segundo denúnca do ministério públco federal, através do procurador Alexandre Meireles Marques, d. Silvana Vasconselos praticou atos de improbidade administrativa e desses atos obteve vantagens indevidas, pelo que se enquadraria nas hipóteses previstas nos incisos II e III, do artigo 12, da lei 8.249/92. O autor da ação sustenta que o município de Baturité firmara convênio com o governo federal, através do ministério do desenvolvimento social e combate à fome para aquisição de materiais de consumo e cursos de capacitação destinados a comercialização de produtos da agricultura familiar, especialemnte a aquisição de barracas para a instação de uma feira comunitária. O valor total do acordo seria de R$ 84.000,00 ( oitenta e quatro mil reais ), dos quais R$ 79.800,00 ( setenta e nove mil e oitocentos reais )repassados pelo citado ministério e R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais )provenientes do cofre da prefeitura municipal.Afirma o procurador titular da ação que, durante a execução do convênio a secetaria nacional de segurança alimentar e nutricional do ministério constatou diversas irregularidades. D. Silvana,segundo a denúncia do procurador, além de não ter executado o convênio, não promoveu a devida prestação de contas. A ex-prefeita foi condenada a devolver o dinheiro do convênio; a pagar uma multa de R$ 10.000,00 ( Dez mil Reais ); ficar proibida de contratar junto ao poder públco ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo prazo de três anos e suspensão dos direitos políticos por três anos.

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