Programa Dentro e Fora da Lei - ao vivo a partir das 9:00 da manhã,

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O médico e prefeito afastado da atual gestão de Uruburetama, José Hilson Paiva, de 70 anos, foi ouvido em audiência de custódia neste sábado (20), na Comarca de Itarema, Interior do Ceará, pelo juiz do Município de Cruz. O suspeito de abusar sexualmente de, pelo menos, 17 mulheres, declarou, ao sair, que "não sabe explicar" por que gravava os vídeos com as pacientes, e que as imagens mostradas são, na verdade, relações "na maior parte consentidas". Ele pediu "desculpas ao Brasil e ao mundo". A audiência começou por volta das 11h e terminou por volta de 12h15.

A defesa de José Hilson pediu à Justiça prisão domiciliar para o médico, justificando que ele possui doença na próstata e problemas cardíacos. No entanto, o juiz recusou o pedido, afirmando que não há provas que comprovem o estado de saúde de José Hilson no processo. A defesa do prefeito vai entrar com um pedido de habeas corpus na próxima semana, pedindo a soltura do médico.

De acordo com apurações da reportagem, José Hilson saiu de Fortaleza, escoltado, ainda no início da manhã deste sábado. A prisão de José Hilson de Paiva foi decretada na manhã dessa sexta-feira (19) pelo Poder Judiciário cearense. Poucas horas depois, o prefeito se entregou às autoridades policiais, na sede da Delegacia Geral, localizada no centro da capital.

No fim da tarde dessa sexta-feira (19), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou durante coletiva de imprensa que, em depoimento, Paiva contou que a prática de filmar pacientes em consultório se tornou um fetiche. "Às vezes ele deixava a câmera ligada e filmava a sala mesmo sem ter pacientes, era um hobby", contou a delegada de Cruz, Joseanna Oliveira.

O titular da SSPDS, André Costa, informou à imprensa que todo o material apreendido durante as buscas vai ser analisado por uma força-tarefa montada no município de Cruz. Os objetos apreendidos durante cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça devem contribuir com o inquérito policial e até ajudar a identificar mais vítimas do médico.

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Raramente quando o Ceará joga em casa, a responsabilidade de vencer, ou o favoritismo, é do adversário, pela força que o Vozão tem historicamente na Arena Castelão ao lado de sua fanática torcida. Mas, hoje (20), o Vovô ser franco atirador, por assim dizer, pode ter suas vantagens, ao enfrentar o líder da Série A do Brasileiro, o poderoso Palmeiras, às 19 horas, em terreno cearense, pela 11ª rodada.

Isso porque, a pressão parece estar toda do lado do time paulista, que após o retorno da Série A tem irritado sua exigente torcida. Primeiro, o Verdão empatou por 1 a 1 com o São Paulo, no Morumbi, vendo sua vantagem na liderança da Série A cair para apenas três pontos (26 a 23) para o time do Santos.
Já na última quarta-feira, o Palmeiras foi eliminado da Copa do Brasil ao perder para o Internacional no tempo normal, por 1 a 0, e cair nos pênaltis.

Com o 1º jogo das oitavas de Final da Copa Libertadores na próxima terça (23), fora de casa, contra o Godoy Cruz, em Mendoza, na Argentina, o Verdão poupará seus titulares, escalando um time reserva, tamanha a pressão por ir bem no torneio sul-americano, após a queda nacional.

Por esses fatores, o Ceará chega para o jogo com um clima mais “leve”, ainda mais após o bom empate com o Fluminense, na última segunda-feira, por 1 a 1, no Maracanã, com a atuação agradando ao técnico Enderson Moreira pela postura tática e entrega em campo, principalmente no segundo tempo.

Para o Ceará, pelo tamanho do adversário, uma vitória hoje representaria ganhar uma moral imensa para embalar na Série A, já que bateria o líder, quebrando uma invencibilidade de 33 jogos do time paulista na competição nacional, sendo 23 jogos de 2018 e 10 de 2019.

Um resultado mais do que precioso para o Alvinegro, que está em 14º lugar, com 11 pontos e, se vencer, pode chegar até ao 10º lugar na tabela. Uma onda de otimismo tomou conta do elenco e da torcida, sempre afirmando que é possível bater o Verdão, independente da formação lançada por Felipão.
“O Palmeiras tem mudado a equipe, mas não muda o padrão. A história do Felipão é um exemplo de treinador vitorioso e que montou equipes boas e competitivas. Uma equipe que não perde no brasileiro há 33 jogos. A gente sabe que é difícil, mas é possível. Espero fazer um grande jogo”, explicou o técnico do Ceará, Enderson Moreira.

O zagueiro Luiz Otávio também não se deixa levar pela longa invencibilidade do adversário e espera que o Ceará faça um grande jogo e saia vencedor. “Eles investiram para isso e têm um grupo qualificado, independente de quem jogue. Nós podemos tornar o jogo mais favorável para nós, marcando bem, transitando bem com a bola, mantendo a posse, executando melhor os passes, com rápida transição defesa ataque. Se conseguirmos controlar os tempos do jogo, podemos nos dar bem contra o Palmeiras”.

O defensor, um dos pilares da defesa alvinegra, retorna ao time titular ao cumprir suspensão pelo 3º cartão-amarelo, contra o Fluminense. O treinador garantiu a presença do defensor entre os titulares e fez mistério sobre a formação do ataque.
“O Luiz Otávio deve voltar. Contra o Fluminense, o Valdo fez um jogo tão bom quanto o Tiago Alves, que é um terceiro titular. O Bergson está no mesmo processo do Wescley, na transição, e acho difícil que comece jogando pelo tempo inativo. O Wescley, se for para o jogo, não deve começar. A partir da semana que vem, irão poder começar uma partida”, disse o técnico do Ceará.

Sem Fabinho, suspenso pelo 3º cartão-amarelo, Enderson deve manter William Oliveira e Ricardinho como volantes, escalando Fernando Sobral para auxiliar na marcação, mas também saindo para o jogo. “O Fabinho não jogando temos pelo menos duas boas opções. Ainda decidirei, pois treinei as duas formações”, finalizou o técnico.
Quem não estreará é o meia-atacante Lima. O novo reforço do Vovô até foi regularizado, mas ainda deve treinar fisicamente até ser relacionado.

Foco dividido
Em função da partida de terça-feira contra o Godoy Cruz, na Argentina, pela Libertadores, Felipão poupará alguns jogadores, repetindo o que fez na última rodada da Série A contra o São Paulo. Na ocasião Luan, Gómez, Felipe Melo, Bruno Henrique e Lucas Lima foram preservados.

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O Verdão chega pressionado após eliminação na Copa do Brasil e escalará um time reserva hoje priorizando o jogo de terça pela Libertadores

Assim, o time que enfrenta o Ceará será reserva, com Felipão tendo dúvidas no meio-campo entre Jean e Matheus Fernandes e no ataque, entre Borja e Arthur Cabral, que pode reencontrar a torcida do Ceará, clube no qual foi ídolo e um dos principais jogadores da campanha de 2018.

Ficha Técnica

Série A do Brasileiro - 11ª rodada
Arena Castelão, em Fortaleza (CE)
20 de julho - 19 horas
Árbitro: Rodrigo D'alonso Ferreira (SC), Transmissão: Rádio Verdes Mares, Tempo Real do Diário do Nordeste, Tempo Real do GloboEsporte.com/ce e Premiere

Ceará

Diogo Silva; Samuel Xavier, Luiz Otávio, Valdo e João Lucas; Willian Oliveira, Ricardinho, Fernando Sobral e Thiago Galhardo; Mateus Gonçalves Felippe Cardoso. Técnico: Enderson Moreira

Palmeiras

Fernando Prass; Mayke, Antônio Carlos, Edu Dracena e Victor Luis; Thiago Santos, Mateus Fernandes, Raphael Veiga e Hyoran; Gustavo Scarpa e Borja. Técnico: Luiz Felipe Scolari

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O médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, de 70 anos, se apresentou espontaneamente à Polícia na tarde desta sexta-feira (19), por volta das 14h. Hilson prestou depoimento na Delegacia Geral da Polícia Civil do Ceará, no centro da capital cearense.

Paiva se entregou na presença do advogado Leandro Vasques, poucas horas depois do Poder Judiciário cearense decretar a prisão preventiva. José Hilson é suspeito de crimes sexuais. Há informações que ele teria vitimado, pelo menos 17 mulheres.

O médico José Hilson de Paiva foi conduzido pela Polícia Civil para a Perícia Forense do Estado do Ceará, nesta sexta-feira (19), para realizar exames de corpo de delito. O homem é suspeito de abusar sexualmente de pacientes durantes consultas ginecológicas #DiáriodoNordeste

Os assédios eram registrados pelo próprio suspeito, sem que as vítimas percebessem. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) havia requerido a prisão preventiva do médico na noite dessa quarta-feira (17). Na manhã desta sexta-feira (19), a Justiça acolheu o pedido e acrescentou que as autoridades apreendam objetos que possam comprovar os crimes.

Na decisão determinando a prisão preventiva há que a captura "se faz necessária afim de preservar higidez das provas a serem produzidas em juízo eis que da leitura das peças deprende-se que o representado venha utilizando sua inflência para se manter impune ao longo de vários anos do que se pode deduzir a possibilidade de ele, o representado, em liberdade embaraçar investigação policial e instrução criminal".

Primeiras denúncias ocorreram em 1994

O Sistema Verdes Mares teve acesso a 63 vídeos feitos pelo próprio médico. Em alguns, ele aparece com a boca nos seios das pacientes ou tentando penetrá-las sob o pretexto de ser um procedimento médico para diminuir inflamações.

Profissionais da Associação de Medicina Brasileira assistiram às imagens e avaliam que há “claramente estupro das pacientes”.

As primeiras denúncias contra José Hilson ocorreram em 1994, mas o caso foi arquivado. As mulheres afirmaram que não denunciaram por medo ou porque dependiam do prefeito para manter emprego ou ter acesso a serviços públicos.

Em 2018, quatro mulheres voltaram a denunciar Hilson Paiva por abuso durante atendimento ginecológico. O juiz arquivou o caso, e as mulheres foram obrigadas a pedir desculpas ao então prefeito para evitar serem processadas por calúnia e difamação. Apenas uma delas se recusou e manteve a denúncia.

Após repercussão do caso em matéria veiculada pelo Fantástico no último domingo (14), José Hilson foi afastado da prefeitura de Uruburetama, expulso do partido PCdoB, ao qual era afiliado, e impedido de exercer a medicina por seis meses em decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

Polícia ouve mais vítimas

Pelo menos duas vítimas já foram ouvidas na unidade da Polícia Civil de Uruburetama até esta quinta-feira (18). Outras quatro mulheres estiveram na Delegacia de Cruz, onde José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura entre 1992 a 2012 e manteve um consultório particular na cidade até 2018, onde também teria cometido os crimes.

O MPCE afirma ainda que já investigava o médico desde junho deste ano, pelos mesmos vídeos obtidos pelo Sistema Verdes Mares. O órgão responsável pela apuração é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas.

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Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa afirmou que "vasto material foi apreendido" como elementos de prova contra o prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva. SSPDS realiza coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 19. Segundo o titular da pasta, os supostos crimes eram facilmente realizados porque o Hilson, que é político e médico, "gozava de muita confiança da população".

Nesta tarde, José Hilson se apresentou à Delegacia Geral da Polícia Civil, no Centro da Fortaleza. André Costa disse, porém, que não divulgará onde o prefeito e médico afastado está detido. "Não vamos informar o local de onde ele está preso por questões de segurança", declarou.

De acordo com investigações, há registros de vítimas também na cidade de Cruz. Delegada titular do município, Joseanna Oliveira contou que o “vasto material apreendido” trata-se de “todo dispositivo eletrônico” com capacidade de armazenar fotos e vídeos de pacientes. “Apreendemos fichas médicas, com histórico de pacientes, alguns CDs, computadores, pendrives, que precisamos analisar para saber se há arquivos de pacientes”, explicou.

Afastado das atividades profissionais por seis meses, o médico “gozava de autoridade e prestígio da população”, conforme declararam André Costa e Joseanne Oliveira. Para o primeiro, principalmente pelas posições que Hilson dispunha na cidade: de médico e de prefeito.

Já a delegada comentou que, como o médico ostenta autoridade em cidade do interior, pessoas das cidades onde há denúncias (Uruburetama e Cruz) estariam se sentido “traídas”.

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Diante da queda de repasses e aumento das despesas, prefeitos cearenses se mobilizam para propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo que não penalize os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a despesas com a folha de pagamento, em troca de medidas de redução dos gastos. Isso porque, hoje, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios cearenses, 120 estouraram o limite prudencial estabelecido pela norma de gastos com pessoal.

Uma comissão de oito prefeitos, dos municípios de Várzea Alegre, Barreira, Pacujá, Chorozinho, Cariré, Groaíras, Orós e Guaramiranga, se reuniu, ontem, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), para discutir saídas para a crise financeira que os gestores enfrentam.

A maior preocupação deles é com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma delas é o teto de gastos com pessoal – de 54% da Receita Corrente Líquida – que as prefeituras devem cumprir para não sofrerem sanções administrativas. Nos municípios, a despesa com pessoal é maior nas áreas de Educação e Saúde.

Os prefeitos, por sua vez, se queixam da diminuição dos repasses federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para pagamento dos professores e investimentos em Educação, e do programa Saúde da Família (PSF), para o custeio do salário dos médicos e a manutenção das unidades de saúde.

Além disso, segundo os gestores, as verbas enviadas pelo Governo Federal não têm acompanhado os reajustes do piso do magistério e, diante da queda dessas receitas, resta ao Executivo Municipal tirar do próprio caixa o dinheiro para manter o salário dos servidores em dia. É neste contexto que muitos prefeitos extrapolam o limite de gastos com pessoal.

De acordo com a Aprece, boa parte das prefeituras cearenses –120 das 184 – está acima do limite prudencial estabelecido pela LRF. O prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), diz que a gestão está com as contas no azul, mas relata dificuldades para manter o equilíbrio financeiro.

“Não se paga o PSF com pouco mais de R$ 10 mil que o Governo Federal envia, porque tem o salário do médico, do técnico, do enfermeiro, tem a energia, tudo isso está ficando a cargo dos municípios. Está ficando de uma forma que, daqui a pouco, os municípios não vão mais receber serviços para a população”, alertou.

Abusos

O prefeito de Chorozinho, Junior Castro (PSD), reconhece que existem “abusos” em algumas gestões em pagamentos de comissionados e terceirizados, mas frisa que, em muitos casos, o descumprimento da legislação está ligado à queda de arrecadação. “Na tentativa de aumentar recurso, chega em um momento que não tem mais o que fazer”, diz.

Quando ultrapassam o limite de gasto com pessoal, os municípios ficam impedidos, por exemplo, de fazer novas contratações, dar reajuste salarial, receber recursos do Governo do Estado por meio de convênios e mesmo repasses da União.

Diante dessa situação, prefeitos estão se mobilizando, junto à Assembleia Legislativa, para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia é que os municípios, descumpridores da LRF, não sejam penalizados enquanto fazem a adequação dos gastos com pessoal.

O consultor econômico da Aprece, André Carvalho, explica que a Corte de Contas listaria uma série de medidas que as prefeituras deveriam cumprir em um prazo estipulado para não cometerem ilegalidade. “Por exemplo, não reajustar salário, não mudar estrutura de carreira, não mexer na estrutura administrativa, fazer redução de comissionados, e o TAG vai dar um prazo intermediário para que a Prefeitura se adeque a essas contrapartidas e coloca você (a Prefeitura) numa situação de legalidade. A partir do momento que descumprir os prazos, você perde a vigência do TAG”, detalha.

Legalidade

Segundo André Carvalho, o acordo já foi firmado em vários estados e não seria inconstitucional. “O TCE já teve a lei orgânica alterada em 2018 para que ele possa firmar TAG. O Tribunal é que tem de dialogar para saber se vai aceitar. Esperamos que a Assembleia participe do convencimento junto à sociedade”.

Participaram da reunião, além do presidente da Assembleia, os deputados Elmano de Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). Apoiador da iniciativa, ele ressalta que o objetivo não é afrouxar regras da LRF.

“É necessário que possamos ver o encaminhamento com o TCE e ver uma solução que, por um lado, permita que os municípios possam ter a viabilidade econômica e social, como também a gente veja algo que não vá afrouxar as regras para que o gestor possa se aproveitar de uma situação como essa”, sustentou. Os prefeitos, contudo, ainda não definiram uma data para a reunião com o TCE. De acordo com eles, o encontro deve ser articulado pela Assembleia.

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