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O presidenet da república frederativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, do PSL, anuncia nesta terça feira, 20, o nome de Antônio Carlos Simões Soares como novo procurador geral da república. A escolha tem o dedo do filho do presidente, 01, senador Flávio Bolsonaro, e do advogado Frederick Wassef. A escolha do nome de Antônio Carlos Simões Soares como PGR aconteceu neste domingo.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

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A tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na nomeação do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro pode abrir o caminho para a retomada de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) paradas no Congresso. Após a declaração do presidente de que ele é “quem manda” na definição dos cargos de comando do órgão, delegados federais decidiram cobrar dos parlamentares a aprovação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Polícia Federal, além da fixação de um mandato fixo para o diretor-geral da instituição.

As medidas estão previstas respectivamente em duas PECs, a 412/09, em tramitação na Câmara, a PEC 101/15 , no Senado. “Vamos buscar a autonomia na Constituição, que é o único remédio para proteger a polícia desse tipo de crise e de uma interferência indevida. Há dez anos dizemos que a possibilidade de interferência política na PF. Nesse caso, agora, foi público. Mas há formas de se fazer isso nos bastidores, com corte de verba, transferências e promoções estratégicas. Ninguém fica sabendo disso”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, ao Congresso em Foco.

Bolsonaro abriu crise com a PF ao afirmar que o superintendente estadual no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, deixará o cargo por “problemas de gestão” e “produtividade” e ao anunciar a nomeação de um delegado do Amazonas em seu lugar, ignorando a indicação já feita pelo diretor-geral, Maurício Valeixo.

“O que eu fiquei sabendo, se ele [Valeixo] resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu. Deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo que está pré-acertado, seria o lá de Manaus [Alexandre Silva Saraiva]”, afirmou Bolsonaro em entrevista a jornalistas nessa sexta-feira, desautorizando Valeixo e o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem está subordinada a PF. Bolsonaro recuou depois da ameaça do diretor-geral e de delegados federais de entregarem o cargo. Após a reação dos policiais, o presidente amenizou o tom das declarações. “Tanto faz para mim. Eu sugeri o de Manaus, e se vier o de Pernambuco não tem problema, não”, afirmou. O descontentamento do presidente com Saadi é atribuído por interlocutores da polícia à sua posição independente em relação às investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo Paiva, os delegados vão buscar o apoio de lideranças partidárias nos próximos dias para trazer a discussão sobre a autonomia da PF novamente à pauta. “Quando o presidente bate na mesa e diz que ele é quem manda está demonstrando força. Ele é realmente o mandatário máximo do país. Mas em relação a órgãos de Estado tem de agir como estadista, garantir que eles tenham posição republicana e técnica. O presidente precisa ter posição de estadista. Ele desautoriza o Ministério da Justiça e o diretor-geral e passa a imagem de que a Polícia Federal é uma polícia de governo. Não podemos aceitar isso”, disse o presidente da ADPF.

PF dividida

Marcos Camargo, da APCF: "Não podemos usar um caso como esse para aprovar um texto que ainda não está maduro"
A crítica às novas declarações de Bolsonaro une as categorias da PF, mas não o discurso em defesa da autonomia da instituição. O assunto opõe as demais carreiras de polícia aos delegados. O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, diz que ficou perplexo ao ouvir as declarações do presidente sobre a mudança na chefia da Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Mesmo assim, ressalta, é preciso cuidado na análise das propostas em discussão no Congresso. Na avaliação dele, o mais importante é que a PF tenha sua autonomia técnica e investigativa preservada.

“As indicações para as superintendências são prerrogativas do diretor-geral por questões técnicas e legais. Somos um órgão de Estado, não de governo. Em 20 anos de Polícia Federal, nunca vi uma ação assim tão incisiva”, declarou Marcos ao Congresso em Foco. Apesar da gravidade do posicionamento de Bolsonaro, ele considera que a blindagem da PF não passa pela aprovação da proposta em discussão no Congresso que garante autonomia à instituição.

“Essas PECs precisam primeiro ser discutidas internamente. Elas saíram de fora para dentro. Não podemos usar um caso como esse para aprovar um texto que ainda não está maduro. Não queremos politizar esse episódio sem amadurecer o debate”, disse.

Além dos peritos, papiloscopistas e escrivães também se posicionam contra a autonomia orçamentária, financeira e administrativa da PF, a exemplo de procuradores da República. As outras carreiras temem que a mudança dê ainda mais poder aos delegados em vez de fortalecer a polícia como um todo. Os delegados, porém, argumentam que a autonomia é necessária para afastar eventuais interferências políticas do governo e equilibrar o jogo de forças com o próprio Ministério Público, que já dispõe dessa prerrogativa.

"Falaciosa autonomia"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse em abril ser pessoalmente favorável à autonomia da PF. Em resposta, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota com críticas à PEC 412, que, segundo a entidade, concede "pretensa e falaciosa autonomia a um braço armado do Estado".

“A fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em nada representa a opinião da maioria esmagadora dos policiais federais representados por essa Federação. Reiteramos que essa falsa autonomia pregada pela proposta que tramita no Congresso em nada contribuirá para o órgão e que a generalização de que entidades sindicais e associativas concordam com tal ideia foi feita de forma irresponsável e não retrata a verdade do sindicalismo no país”, disse a Fenapef no comunicado.

Os delegados terão trabalho para desengavetar a PEC 412, que prevê a autonomia da PF. O texto está parado há dez anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados não analisaram sequer se a proposta é constitucional até o momento. Só depois dessa etapa é que pode ser criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposição.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, reconhece as dificuldades. “O Congresso acaba de aprovar um projeto [abuso de autoridade] que criminaliza quem combate criminosos. O momento não é bom. Mas vamos trabalhar para convencer as lideranças sobre a necessidade de se garantir a autonomia à Polícia Federal”, disse ao Congresso em Foco.

Já a PEC 101/15, que fixa em três anos o mandato do diretor-geral da PF, foi arquivada ao final da última legislatura. O texto entrou na pauta, mas não chegou a ser analisado pela CCJ. A proposta prevê que o diretor-geral será indicado pelo presidente da República por meio de uma lista tríplice com integrantes da última classe funcional. A nomeação, porém, fica condicionada à aprovação do indicado pelos senadores.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

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O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (16) que mais quatro instituições de ensino superior de Portugal firmaram convênio com a pasta para aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção de estudantes brasileiros em seus cursos de graduação. Com isso, 41 universidades portuguesas já aceitam o exame como mecanismo de admissão.

“O jovem brasileiro que vai fazer a prova do Enem em 2019 tem que saber que, além das universidades públicas e privadas brasileiras, a prova também pode ser utilizada para acessar o ensino superior português. Essa é uma oportunidade para o jovem brasileiro que queira estudar fora”, disse o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Segundo Lopes, os interessados podem acessar a página do Inep e conhecer as instituições portuguesas que já firmaram convênio. Após o resultado do exame, em janeiro, os estudantes podem procurar as universidades que têm critérios de admissão específicos.

“Ele [o estudante] não vai precisar fazer novas provas. Ele vai apresentar outros tipos de documentações ou exigências da universidade. A proficiência foi medida pelo Enem”, destacou o presidente do Inep.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. Além disso, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

Casos de xenofobia

Durante anúncio dos novos convênios, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi questionado sobre casos de xenofobia que estudantes brasileiros têm sofrido por portugueses em razão de ocuparem vagas nas universidades do país.

Há cerca de três meses, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se queixaram de discriminação ao encontrarem, na entrada da instituição, uma caixa de pedras e uma placa onde se lia “grátis para atirar em um zuca”, termo pejorativo usado para se referir a brasileiros.

“Eu vejo Portugal como um estado democrático, funcional e onde qualquer ação de xenofobia, racismo, o estudante pode procurar as autoridades portuguesas e também brasileiras e entrar com uma ação”, disse Weintraub que afirmou já ter tratado do assunto com a Embaixada de Portugal.

Convênio

Os convênios com instituições de ensino superior portuguesas tiveram início em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando as universidades de Coimbra e Algarve assinaram acordo com o MEC aceitando o exame como forma de admissão. Segundo o ministério, desde o início do convênio, Coimbra recebeu 1.239 alunos e a Universidade de Algarve, 450.

Das 41 instituições, três têm sede na capital do país: o Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Autônoma de Lisboa e o Instituto Politécnico da Lusofonia. Já a Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa está localiza na cidade de Oliveira de Azeméis.

Segundo o MEC, a intenção é expandir os convênios para outros países. O presidente do Inep disse que existem tratativas com instituições da França e da Espanha, mas ainda não há previsão de um acordo final.

“Há, sim, o interesse de ampliar para outros países, já começamos contatos, mas ainda é muito incipiente. Acreditamos que vai ser possível, só que isso é um processo que demora um pouco, que não é imediato”, disse Lopes que aproveitou para afirmar que o cronograma do Enem está em dia.

“A elaboração do Enem está ocorrendo dentro do planejado, dentro do cronograma. Não tem ocorrido nenhum tipo e problema para o Enem, os estudantes podem ficar tranquilos com relação a isso”, disse.

(Agência Brasil)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

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Estudo de pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos (EUA), mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o Facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. A pesquisa foi divulgada no Periódico de Vícios Comportamentais.

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